CONTATO
Fixo: 19 - 32510669
Cel: 19 - 974031171
Avenida Albino José Barbosa de Oliveira 2270 - Barão Geraldo - Campinas - SP
Fixo: 19 - 32510669
Cel: 19 - 974031171
Avenida Albino José Barbosa de Oliveira 2270 - Barão Geraldo - Campinas - SP
O levantamento planialtimétrico cadastral é a representação plana das três dimensões de um terreno (contempla o Eixo 3D), sendo aplicado para projetos de cortes, desníveis e de altimetria. Para executar o levantamento planialtimétrico cadastral, o profissional faz o cadastramento de todos os pontos de interesse (construções, divisas, rios e córregos, poços de visita (PVs), árvores, etc.), fornecendo uma planta com as curvas de nível e que contempla interferências observadas no local de levantamento. É a fotografia que descreve um terreno com exatidão, através das medidas planas, dos ângulos e das inclinações (diferenças de níveis) da área e das feições existentes no seu interior.
O levantamento planialtimétrico cadastral é a representação do terreno em formato digital, sendo essencial ao bom planejamento de todas as construções. O levantamento planialtimétrico cadastral constitui a base de qualidade de qualquer projeto, seja de construção de estações de tratamento de esgotos (ETE), de centrais hidrelétricas ou de complexos industriais, de abertura de estradas vicinais, avenidas, ruas ou rodovias, seja de construção de barragens, lagos e açudes, de desenvolvimento de projetos da indústria mineral ou ainda de desenvolvimento de redes de água e esgoto, de polidutos e de execução de obras de artes (viadutos, pontes, etc.).Os serviços de levantamento planialtimétrico cadastral são aplicados a todas as etapas de um processo construtivo, desde a fase de projeto até a sua finalização. É de vital importância e constitui valor irrisório se comparado ao custo total da obra e que pode facilmente ser revertido em economia nas etapas posteriores do projeto, tais como de movimentação de terras em cortes e aterros.
Temos uma equipe completa para atender cada Núcleo Urbano conforme necessidade.
Podemos atender desde loteadores que não deram prosseguimento nos trabalhos de aprovação e titulação de loteamentos completos, bem como moradores desses núcleos atingidos que se enquadrem em uma das duas modalidades do REURB, podendo ser de interesse Específico ou Social, conforme descrição a seguir.
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O procedimento de regularização fundiária urbana depende da definição de uma entre duas modalidades possíveis:
• REURB-S: Regularização fundiária de Interesse Social
Aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
• REURB-E: Regularização Fundiária de Interesse Específico
Aplica-se aos demais casos.
O Decreto n° 9310, de 2018, que regulamentou a Lei n° 13.465, de 2017, estabelece como máximo de 5 (cinco) salários mínimos como renda da família a ser beneficiada pela REURB-S. No entanto, consideradas as peculiaridades locais e regionais de cada ente federativo, ato do Poder Público municipal ou distrital pode diminuir este teto.
A classificação acima define a existência ou não de direito à gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais cobradas pelos cartórios, além de implicar a responsabilidade pela elaboração e custeio do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e da infraestrutura essencial necessária, nos seguintes termos:
• Para a REURB-S, independentemente da dominialidade da área, os custos recaem sobre o Poder Público.
• Na REURB-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados. Sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança dos seus beneficiários.
created with
HTML Website Builder .